Última atualização: 15-09-2026
1. Introdução
O Clube Náutico de Abrantes (doravante “CNA”, “nós” ou “Clube”) respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações que nos fornece quando visita o site cnabrantes.pt ou interage connosco.
Este documento foi elaborado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679), a Lei n.º 58/2019 e a legislação portuguesa aplicável.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Clube Náutico de Abrantes
- Sede: Centro de Associações Desportivas, Rua Dr. Álvaro Barreirinhas Cunhal, Apartado 72
2201-909 Abrantes - NIPC: 501883118
- Email: info@cnabrantes.pt
- Telefone: 241363835 – Custo de chamada para a rede fixa Nacional
3. Que Dados Recolhemos e Como
O CNA recolhe apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta política. Dependendo da sua interação connosco, podemos recolher:
a) Dados fornecidos por você:
- Formulário de contacto: Nome, email, assunto e mensagem
- Inscrições em atividades/eventos: Nome, data de nascimento, contactos, número de sócio (se aplicável), informações de saúde relevantes para a prática desportiva
- Inscrição como sócio: Nome completo, morada, contactos, data de nascimento, NIF, documentos de identificação
- Newsletter: Endereço de email
b) Dados recolhidos automaticamente:
- Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de visita (através de cookies — ver secção 7)
4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
| Finalidade | Dados Utilizados | Base Legal (RGPD) |
|---|---|---|
| Gestão de sócios e quotas | Nome, contactos, NIF, dados de pagamento | Execução de contrato |
| Inscrição em atividades desportivas | Nome, idade, contactos, dados de saúde | Consentimento / Execução de contrato |
| Resposta a pedidos de contacto | Nome, email, mensagem | Interesse legítimo |
| Envio de newsletter e comunicações | Consentimento | |
| Cumprimento de obrigações legais | Dados fiscais, contabilísticos | Obrigação legal |
| Segurança do site e prevenção de fraude | IP, dados de navegação | Interesse legítimo |
5. Prazo de Conservação
Conservamos os seus dados apenas pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos:
- Dados de sócios: Durante a vigência do vínculo associativo e, após o término, pelo período legalmente exigido para fins fiscais e contabilísticos (geralmente 10 anos)
- Formulários de contacto: 1 ano após a última interação
- Newsletter: Até que solicite o cancelamento da subscrição
- Dados de navegação (cookies): Conforme definido na Política de Cookies
6. Destinatários dos Dados
Os seus dados podem ser partilhados com:
- Federações desportivas: Quando necessário para inscrição em competições oficiais
- Autoridades públicas: Quando exigido por lei
Não vendemos nem partilhamos os seus dados com terceiros.
7. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:
- Acesso: Solicitar uma cópia dos dados que temos sobre você
- Retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos
- Apagamento (“direito ao esquecimento”): Solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável
- Limitação: Restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
- Portabilidade: Receber os dados num formato estruturado e legível por máquina
- Oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
- Retirada do consentimento: A qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior
Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email info@cnabrantes.pt ou por correio para a sede do Clube.
Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
8. Alterações a Esta Política
O CNA reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em cnabrantes.pt. Recomendamos que a consulte regularmente.
Política de Cookies
1. O Que São Cookies?
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita um site. Permitem que o site funcione corretamente e ajudam-nos a melhorar a sua experiência de navegação.
2. Tipos de Cookies Utilizados
a) Cookies Estritamente Necessários
Essenciais para o funcionamento do site (navegação, segurança). Não requerem consentimento.
b) Cookies Analíticos
Permitem-nos analisar como os visitantes utilizam o site, para melhorarmos o seu funcionamento. Exemplo: Google Analytics (dados anonimizados).
c) Cookies de Funcionalidade
Memorizam as suas preferências (idioma, região) para uma experiência mais personalizada.
3. Gestão de Cookies
Pode gerir ou desativar cookies nas configurações do seu navegador:
- Chrome: Configurações > Privacidade e segurança > Cookies
- Firefox: Opções > Privacidade e segurança
- Safari: Preferências > Privacidade
- Edge: Configurações > Cookies e permissões do site
Nota: Desativar cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento do site.
4. Consentimento
Ao continuar a navegar no site cnabrantes.pt, está a consentir o uso de cookies conforme descrito nesta política, exceto os estritamente necessários que não requerem consentimento. Pode retirar o consentimento a qualquer momento através das configurações do navegador.
Informação RGPD — Direitos dos Titulares
Resumo dos Seus Direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos:
- Direito de Acesso (Art. 15.º): Obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a eles.
- Direito de Retificação (Art. 16.º): Corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos.
- Direito ao Apagamento (Art. 17.º): Solicitar a eliminação dos dados, salvo quando o tratamento seja necessário para cumprimento de obrigação legal.
- Direito à Limitação (Art. 18.º): Restringir o tratamento em casos específicos (ex.: contestação da exatidão).
- Direito de Portabilidade (Art. 20.º): Receber os dados em formato estruturado (aplica-se apenas a tratamentos baseados em consentimento ou contrato).
- Direito de Oposição (Art. 21.º): Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, incluindo para marketing direto.
- Direito a Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas (Art. 22.º): Não ser alvo de decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos.
Como Exercer os Seus Direitos
Envie um pedido por email para info@cnabrantes.pt ou por correio para a sede do Clube, indicando:
- Nome completo
- Documento de identificação (para verificação)
- Direito que pretende exercer
- Contexto relevante
Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
